Lei da Consciência Limpa

Lei da Consciência Limpa

Nessa semana os noticiários enfatizaram com veemência a aprovação em definitivo da chamada “Lei da Ficha Limpa”. Talvez seja difícil encontrar alguém que não conheça ou tenha ouvido falar acerca dessa lei que há mais de ano tem sido discutida pelos meios de comunicação e pela sociedade em geral.

A Lei da Ficha Limpa é exaltada e comemorada porque nasceu da iniciativa popular, ou seja, não é uma lei criada a partir de um projeto de algum político, nem teria como ser, devido a sua proposta. Mas é uma lei que nasceu a partir da iniciativa popular de buscar criar um mecanismo que impedisse a candidatura de candidatos com a “ficha suja”, ou seja, candidatos que tenham sido condenados ou que renunciaram o mandato para fugir de cassação. Não pretendo explicar a lei nos seus mínimos detalhes, até porque este não é um texto jurídico.

Essa nova lei merece aplausos, com certeza, principalmente porque nasceu das entranhas da nossa sociedade cansada da facilidade com que as velhas raposas candidatavam, venciam, renunciavam, recandidatavam e venciam sempre com seus currículos em frangalhos, e nada era feito para quebrar esse círculo vicioso e viciado. Com a nova lei a candidatura de políticos com currículo manchado será bastante dificultada e talvez até inviabilizada.

Talvez alguém ache estranho que eu tenha preferido dizer “dificultada” e “talvez inviabilizada” ao invés de impedida. Digo com esses termos diante da incredulidade que me assola de que uma simples lei irá de uma vez por todas resolver esse problema de políticos com currículo imundo ser candidato a cargos públicos.

Receio da eficácia da lei, pois o político para ser impedido de candidatar, entre outros, primeiro precisa ser condenado em segunda instância. Todos nós estamos carecas de saber que o Judiciário brasileiro consegue ser tão lento, que o próprio termo lento se torna inadequado para descrevê-lo, ainda me perturba o pressentimento que carrego comigo de que muitos juízes, até de instâncias superiores, parecem terem sido comprados para julgarem a favor de políticos e de pessoas poderosas; logo se conclui que uma coisa é ser condenado e outro é receber uma condenação em segunda instância, com todos os imbróglios que nossa legislação permite para um julgamento. Meu receio se torna ainda maior devido à outra condição para o impedimento de uma candidatura: a renuncia para impedir uma cassação. A renuncia diante de um iminente processo de abertura de procedimento para cassação de direitos políticos foi durante muito tempo, um procedimento comum entre políticos envolvidos em escândalos, que usavam desse artificio para fugirem da cassação e da possibilidade de perda de direitos políticos. Como esse procedimento passa a ser condenável, acredito que os políticos envolvidos em escândalos, simplesmente deixarão o processo de cassação acontecer normalmente, e como já sabemos, a cassação de um político é algo tão raro como a passagem do cometa Halley, assim eles simplesmente escaparão da punição da nova lei de forma “legal”, pelos motivos que já mencionei acerca do judiciário e principalmente porque um processo de cassação se dá pelos votos de outros parlamentares, que na nossa “democracia” não costumam cassar colegas políticos.

Diante de tudo isso, não me entusiasmo nem um pouco com a nova lei que acaba de ser validada. Pois, finalmente, acredito que os políticos corruptos e da “ficha suja” usarão de todos os meios para se candidatarem, pois sabem que a maior punição que podem receber nas suas negras carreiras políticas é simplesmente não poder se candidatar, pois não poder se candidatar significa não poder vencer, e em nosso país é regra: político corrupto sempre vence.

O que mais me entristece na Lei da Ficha Limpa, é o fato de ser uma lei que os brasileiros colocaram no papel e não nas suas consciências. Por mais que pessoas famosas e intelectuais apareçam na TV, discursem no rádio ou se manifestem através da internet, sempre exaltando a iniciativa popular pela criação de tão importante lei, que como dizem, vai impedir que candidatos com currículo maculado venham a disputar cargos públicos, não me convencem de que esta lei deveria estar na atitude dos brasileiros.

Políticos corruptos não caem de paraquedas em Brasília, nas nossas capitais ou nas câmaras e prefeituras de nossas cidades, eles também não vêm do espaço ou tomam as cadeiras à força. Eles simplesmente entram pela porta da frente e com a “bênção” do voto popular, por mais corruptos que sejam e por mais contraditório que isso possa soar, eles são eleitos democraticamente. Acredito que a melhor e mais bem aplicada Lei da Ficha Limpa, é aquela que o cidadão consciente aplica ao adotar o critério de não vender seu voto e eleger candidatos honestos, coerentes e que acima de tudo sejam cidadãos compromissados com a ética e com sua comunidade tanto quanto o próprio eleitor.

Considero uma vergonha, ter que criar uma lei para impedir que políticos mau caráter sejam impedidos de se candidatarem, sendo que o próprio eleitor pode impedir que essas pessoas cheguem ao poder. Mas, infelizmente a verdade é que se um político corrupto se candidata, este tem mais chances de vencer do que o candidato honesto.

Deveríamos ser uma sociedade onde a corrupção ou a má gestão dos recursos públicos fosse suficiente para impedir a eleição de um candidato, assim como acontece na Europa e nos EUA. Nas democracias maduras não são necessário leis para impedir a eleição de maus gestores, a própria opinião pública e a noção de cidadania que cada eleitor traz consigo, compreendendo que seu voto é o instrumento que muda e transforma a sociedade, impedem que essas raposas sequer especulem se candidatarem, muito menos serem eleitos.

Será que um dia nosso Brasil e seus brasileiros terão essa percepção de que muito mais do que um produto a ser vendido, o voto é um instrumento que elege bons ou maus gestores, e que a responsabilidade pela existência de corruptos e insensíveis gestores no poder recai sobre ele próprio, o eleitor?